Prefeitura é alvo de investigação por suspeita de favorecimento em licitação, na PB
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Itabaiana, instaurou um inquérito civil, na quinta-feira (23), para apurar possíveis irregularidades em uma licitação para registro de preços de locação de estrutura de som pela Prefeitura de Caldas Brandão, cujo valor estimado era de mais de R$ 2,7 milhões.
A investigação, formalizada pela promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, se baseia em uma denúncia apresentada pela empresa Zero Oito Três Serviços, Produções e Eventos Ltda, que aponta que o edital continha exigências potencialmente restritivas ao caráter competitivo do certame, como a imposição da apresentação de Engenheiro de Segurança do Trabalho e registro no Conselho Regional de Administração (CRA).
A empresa, que inicialmente foi classificada em primeiro lugar com uma proposta de R$ 1.479.950,00, acabou sendo desclassificada, “tendo sido adjudicado o objeto à quarta colocada, a empresa VAS Promoções e Eventos Ltda, com proposta de R$ 1.690.000,00, superior à proposta inicial da denunciante de R$ 1.479.950,00, representando diferença de R$ 210.050,00 em desfavor do erário”.
O Ministério Público ainda destacou que já havia expedido ofício anteriormente ao prefeito de Caldas Brandão, Fábio Rolim (MDB), solicitando informações.
O órgão destaca que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) já havia se manifestado em um caso análogo, reconhecendo a ausência de amparo legal para a exigência de técnico de segurança do trabalho em licitação de objeto semelhante.
Além disso, o TCE-PB, por meio do Acórdão AC2 – TC 00921/25, julgou procedente a representação da empresa Zero Oito Três Serviços, Produções e Eventos Ltda, declarando a irregularidade do pregão eletrônico 017/2024 e do contrato 01/2025 dele decorrente, por não observância das regras do edital.
