Estrutura do São João de Sapé é montada antes de licitação e vira alvo de denúncia do MP; confira
admin
A licitação aberta pela Prefeitura de Sapé para contratar estrutura do evento São João 2025 passou a ser investigada após uma denúncia formal protocolada no Ministério Público da Paraíba (MPPB) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A empresa JF Produções e Eventos Ltda acusou a gestão municipal de permitir a execução antecipada do objeto licitado pela empresa Studio Night Palco e Sonorização Ltda, antes mesmo da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00010/2025, marcada para a próxima terça-feira (10).
A denúncia afirma que a Studio Night já iniciou a montagem do palco, grades e estruturas técnicas do evento, previsto para ocorrer entre 23 e 30 de junho. Imagens e vídeos, inclusive divulgados nas redes sociais da própria prefeitura, mostram o andamento dos trabalhos. A denunciante alega que não há contrato vigente publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que configuraria violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e isonomia.
Segundo o Portal da Transparência de Sapé e o site do TCE, o último contrato com a Studio Night expirou em agosto de 2023, firmado por dispensa de licitação. A JF Produções sustenta que há “spoiler do resultado da licitação”, com indícios de que o certame apenas formaliza uma contratação já definida de antemão.
Além da execução antecipada, a denúncia também questiona a legalidade de cláusulas do edital. Entre elas, estão:
– a exigência exclusiva de engenheiros (civil, eletricista e de segurança do trabalho), excluindo arquitetos, o que contrariaria a Lei nº 12.378/2010;
– a obrigatoriedade de anexar contratos e notas fiscais a atestados técnicos, prática vedada por jurisprudência do TCU;
– a exigência de registro no Cadastur, que não se aplicaria a empresas de montagem de eventos;
– e a exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA), considerada indevida para o ramo de atividade envolvido.
A JF Produções pediu medida cautelar urgente para suspender qualquer montagem ou contratação relacionada à licitação. Também solicitou a instauração de procedimento investigatório, a recomendação para impedir contratações com empresas envolvidas na antecipação dos serviços e a anulação do edital em caso de confirmação das ilegalidades.
O edital prevê a contratação, por meio de registro de preços, de empresa para fornecimento, montagem, operação e desmontagem de estrutura física e técnica para eventos públicos, incluindo shows e apresentações artísticas.
A JF Produções pediu medida cautelar urgente para suspender qualquer montagem ou contratação relacionada à licitação. Também solicitou a instauração de procedimento investigatório, a recomendação para impedir contratações com empresas envolvidas na antecipação dos serviços e a anulação do edital em caso de confirmação das ilegalidades.
O edital prevê a contratação, por meio de registro de preços, de empresa para fornecimento, montagem, operação e desmontagem de estrutura física e técnica para eventos públicos, incluindo shows e apresentações artísticas.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Sapé não havia se manifestado sobre o caso.
Veja a denúncia do MPPB clicando AQUI
Da Redação com Wscom
